Política de Privacidade

Para a execução dos serviços de pesquisa clínica, nós do CePCLIN precisamos utilizar dados pessoais que são fornecidos pelos nossos voluntários e patrocinadores.

Contudo, em atendimento à legislação vigente, temos uma Política de Privacidade (“Política”) para esclarecer quais são os dados coletados, para quais finalidades os coletamos, além de detalhar como os armazenamos e os compartilhamos, sempre com o intuito de proteger e resguardar a sua privacidade e proteção.

Nossa Política foi atualizada para atender à legislação referente à privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/18), assim como outras leis e normas setoriais, como a Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet), o Decreto nº 8.771/16, bem como as Resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e o Conselho Federal de Medicina – CFM.

Buscamos expor nossos propósitos de forma simples e acessível, contando com vários exemplos de coleta e de uso dos dados pessoais.

A presente (“Política”) apresentará, de forma detalhada, respostas às principais questões envolvendo a gestão e proteção de seus dados pessoais. Caso surjam novas dúvidas, não hesitem em nos contatar através do e-mail ouvidoria@cepclin.com.br.

1 – Quais são os dados pessoais coletados de nossos voluntários?

Para a prestação de nossos serviços, coletamos dados pessoais e dados pessoais sensíveis fornecidos diretamente por nossos voluntários (titular dos dados), de forma automática (extraídos de resultados de exames ou depois de atendimento médico).

Para viabilizar o atendimento, elegibilidade e acompanhamento da sua saúde para a pesquisa clínica, poderemos coletar seu nome, CPF, identidade, endereço, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, estado civil, escolaridade, religião, etnia, nacionalidade, nome do pai, mãe, cônjuge, e-mail, telefone, cartão de saúde, dados biométricos, telefones para contato, dados sobre o estado de saúde, alergias, imagens de ferimentos, resultados de exames, medicação em uso, e histórico familiar de doenças.

Além disso, poderemos manter gravadas e armazenadas suas mensagens e ligações, inclusive para cumprimento de obrigação legal.

Alguns dos dados podem ser coletados através de nossos canais presenciais, para manter você informado a respeito do andamento ou agendamento dos serviços que foram contratados.

Além dos referentes aos nossos colaboradores, também tratamos dados dos profissionais de saúde que prestam serviços nas dependências do CePCLIN, que podem envolver nome completo, e-mail, foto, data de nascimento, CPF, RG, gênero, telefones de contato, currículo, dados de pagamento, endereço, certidão de ética, dados do registro nos órgãos de classe e outras informações necessárias à prestação dos nossos serviços.

2 – Para quais finalidades o CePCLIN trata dados pessoais de seus voluntários?

Realizar pesquisas clínicas: quando você se inscreve para participar da realização de pesquisas clínicas, nós e/ou nossos patrocinadores podemos coletar dados pessoais, a fim de descobrir ou verificar os efeitos farmacodinâmicos, farmacológicos, clínicos e/ou outros efeitos de produto(s) em investigação com o objetivo de averiguar sua segurança e/ou eficácia, conforme informado no momento da coleta, e sempre respeitando as legislações aplicáveis.

Realizar Exames e Procedimentos Correlatos: coletamos dados fornecidos por você para o agendamento, realização e entrega de resultados de exames.

Prestar serviços hospitalares: podemos coletar e tratar dados necessários à prestação de serviços hospitalares, como internação, cirurgia e nutrição hospitalar, bem como dados de alguns de seus familiares, para eventual necessidade emergencial.

Para a execução de contratos ou diligências preliminares, como: gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos serviços oferecidos ao titular dos dados; para o relacionamento e oferecimento de informações relacionadas aos produtos e serviços contratados pelos patrocinadores do CePCLIN.

3 – Com quem o CePCLIN compartilha os seus dados pessoais e com qual finalidade?

Patrocinadores das pesquisas clínicas, com a finalidade de tratamento dos dados visando o desenvolvimento de produto farmacêutico com o objetivo de averiguar sua segurança e/ou eficácia.

Médicos, para a tutela da saúde, em procedimentos que, pelas suas particularidades, dispensam a coleta de consentimento, como por exemplo, nos casos de consultas médicas, procedimentos cirúrgicos, anestésicos, em que são coletados, por exemplo, dados como altura, peso, hábitos alimentares, pressão arterial entre outras informações.

Podemos compartilhar dados pessoais com fornecedores de outros serviços essenciais às nossas atividades, tais como provedores de hospedagem, plataformas de prescrição digital e meios de pagamento.

Também somos obrigados a compartilhar dados com Autoridades/órgãos governamentais em decorrência de exigência legal ou regulatória, tais como:

  • Notificação compulsória em caso de suspeita de maus tratos de crianças, conforme artigo 13 do Estatuto da Criança e Adolescente;
  • Coleta de consentimento do voluntário para realização de procedimento médico indicando os riscos inerentes ao referido procedimento, conforme art. 22 do Código de Ética Médica;
  • Compartilhamento de dados com o Ministério da Saúde, para formação do conjunto mínimo de dados, consoante artigo 47 da Lei nº 8.080/1990 e artigo 4º do Decreto 29/2017;
  • Notificação compulsória de doenças, conforme Lei nº 6.259/1975.
  • Transmissão de dados para Operadoras de Planos de Saúde, para fins de elegibilidade, autorização, faturamento, pagamento e auditoria dos serviços prestados;
  • Transmissão de dados à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, através do padrão TISS, para fins de acompanhamento regulatório;
  • Guarda de registro de acesso ao WiFi de Unidades Hospitalares e Laboratoriais, conforme artigo 13 do Marco Civil da Internet.

Podemos tratar e compartilhar seus dados para, em caso de emergência, preservar a sua vida e incolumidade física, uma vez que em tais hipóteses a coleta do consentimento seria bastante arriscada ou inviável.

Na persecução do interesse legítimo do CePCLIN, poderemos colher e compartilhar dados não sensíveis, sempre no limite de suas expectativas, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais, como por exemplo, nos casos de identificação na recepção de suas unidades.

O tratamento de seus dados também poderá ocorrer para a condução de atividades que visam prevenir a ocorrência de fraudes, bem como na condução de investigações internas, quando houver o envolvimento de violação a dados pessoais sensíveis, ou no caso de transações e alterações societárias envolvendo o CePCLIN, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços.

E por fim, mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

4 – Por quanto tempo os dados pessoais serão armazenados?

Nós mantemos seus dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades às quais os coletamos, para resguardar os direitos do CePCLIN, ou para atendimento a obrigações legais, contratuais ou regulatórias a que estejamos sujeitos.

Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos os propósitos pelos quais os dados pessoais serão tratados, o tipo de dado processado e a existência de legislação específica que exija sua guarda e manutenção.

5. Quais são os seus direitos, os titulares dos dados?

O CePCLIN assegura aos titulares dos dados pessoais todos os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a saber:

  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o CePCLIN compartilhou seus dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
  • Revogação do consentimento.

Nos comprometemos a responder todas as requisições no prazo previsto em nossa legislação. Para exercer seus direitos, basta entrar em contato com nosso encarregado, através do seguinte e-mail: ouvidoria@cepclin.com.br.

Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer quaisquer dos direitos mencionados acima, iremos solicitar algumas informações e/ou documentos complementares, para que você possa comprovar a sua identidade, objetivando garantir a segurança e a privacidade de seus dados e de todos os voluntários do CePCLIN.

Em alguns casos, os quais serão devidamente fundamentados, o CePCLIN poderá ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de um interesse legítimo na retenção de dados pessoais, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa do CePCLIN ou de terceiros, em disputas de qualquer natureza.

6 – Quais medidas de segurança são tomadas para a proteção dos dados pessoais?

O CePCLIN mantém salvaguardas de caráter procedimental, técnico e físico que ajudam a evitar a perda, uso indevido ou acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição dos dados pessoais fornecidos por seus voluntários, colaboradores e stakeholders. Dentre as medidas adotadas, destacam-se o armazenamento em servidores próprios, controle de acesso, dentre outras.

7. Como falar com o Encarregado de proteção de dados do CePCLIN?

Se você acredita que seus dados pessoais foram usados de maneira incompatível com essa Política ou com as suas escolhas, ou, ainda, se você tiver outras dúvidas, requisições, comentários ou sugestões relacionadas à gestão de seus dados pelo CePCLIN, entre em contato conosco, através do seguinte e-mail: ouvidoria@cepclin.com.br.